Terceiro encontro - Direito do Trabalho, 18 de maio de 2019

O encontro das Promotoras Legais Populares do mês de maio teve como tema Direito do Trabalho, tema este tão aguardado e esperado pelas trabalhadoras.

O primeiro momento foi sobre os relatos da greve da USP (Universidade de São Paulo), tirados do livro "A precarização tem rosto de mulher". Dividiu-se os relatos entre as presentes e as impressões foram então passadas para o grupo. Uma das discussões mais relevantes nesse momento foi sobre a limpeza dos banheiros. Como aconteceu no ano passado, as trabalhadoras relataram o desrespeito com que são tratadas as trabalhadoras pelos estudantes, principalmente homens (estudantes, servidores e professores). Na hora da higienização dos banheiros masculinos, os homens entram e utilizam-se das áreas, inclusive as abertas, causando constrangimento às trabalhadoras, isso em diversas unidades. 

Em 2018, o Coletivo Madás emitiu e colou uma nota de repúdio no banheiro masculino na Faculdade de Direito em face das reclamações. A solução para essa questão foi proposta por elas mesmo: chave para trancar os banheiros na hora da limpeza. Essa pauta ficou então como uma reivindicação e proposta a ser dialogada com as unidades. 

Ainda nessa primeira dinâmica, uma das frases tratou de terceirização ("A terceirização escraviza, humilha e divide") e ensejou também alguns relatos interessantes. Uma das trabalhadoras disse que já chegou a ouvir de um fiscal que ela não podia fazer reivindicações, pois quem mandava na Universidade eram os servidores efetivos, professores e alunos. A partir daí, as outras trabalhadoras começaram também a se manifestar e demonstrar como se sentiam sendo uma terceirizada, resultando em algumas falas como: "Se você reclamar, você sai", "A gente tem medo de falar", "Esse é o trabalho menos reconhecido do mundo", "A gente é invisível", "A embalagem engana". Essas falas retratam claramente como o trabalho terceirizado diminui a auto estima da trabalhadora, além de demonstrar uma péssima cultura por parte do ambiente acadêmico em desvalorizar o trabalho da limpeza e de demonstrar uma falsa superioridade através do conhecimento tradicional. 

Foi destacado também as diferenças de gênero e raça presentes no ambiente de trabalho. Elas deixaram claro que não há uma divisão justa entre os trabalhadores e as trabalhadoras, uma vez que as mulheres ficam com a parte mais pesada, enquanto os homens com trabalhos mais simples. Percebe-se claramente como o machismo estrutural se reproduz nos diversos ambientes, inclusive o de trabalho. Algumas frases ditas chamaram a atenção, como: "homem trabalha com limpeza em último caso" e "mulher é vista como faxineira". Relatou-se também como o tratamento das trabalhadoras gestantes é o mesmo que as não gestantes, o fardamento não muda, as atividades não são redistribuídas. Há, no entanto, uma solidariedade e organização interna entre as trabalhadoras em dividir as tarefas e diminuir o esforço da gestante. 

No entanto, subvertendo a lógica que diminui as trabalhadoras, algumas sentem ânimo e esperança na união coletiva, é o caso de Cileni, que em todos os encontros demonstra como gosta do espaço e vê em oportunidades como essa, oportunidade de aprender e construir espaços seguros e de reivindicação. 

A falta de organização da categoria é, infelizmente, preocupante. É perceptível que o sindicato não promove um diálogo entre elas e nem se organizam, por exemplo, para greve. No dia 15 de maio houve greve geral da educação e as terceirizadas não pararam, pois caso assim fizessem, teriam o dia descontado ou até mesmo seriam demitidas. Uma delas disse: "Se eu tivesse ganhado o dia, eu teria ido para a manifestação. Nunca fui, queria ver como é". 

No segundo momento foi exibido um vídeo sobre terceirização com as aspectos técnicos e explicativos sobre como funciona. 

O terceiro momento foi a confecção do varal. Com um barbante e alguns cartazes, foram escritos uma série de direitos trabalhistas em uma das linhas e na outra violações cotidianas desses direitos. A atividade consistia em relaciona-los. Durante essa interação, foi comentado sobre as doenças da trabalhadora terceirizada, principalmente psíquicas. Foi dito sobre a importância da saúde e do bem estar das trabalhadoras. Algumas frases marcaram: "muitas pessoas entram em depressão por causa do trabalho", "eu já chorei muito", "não há afastamento por problema psicológico". Além disso, debateu-se sobre a importância do suporte e apoio da família em reconhecer e incentivar o cuidado e assim, contribuir para a saúde da trabalhadora. 

As trabalhadoras denunciaram que não recebem equipamentos de proteção individual (EP'Is), como máscaras para a realização do trabalho, descumprindo a norma da CLT, que prevê no artigo 166 que a a empresa é obrigada a fornecer equipamento de proteção individual de acordo com o risco da atividade. Elas necessitam de luvas em quantidade suficiente, máscaras para manusear produtos químicos e entre outros equipamentos. Foi dito também que não há previsão no salário do adicional de insalubridade. Percebe-se, portanto, como as condições de trabalho das terceirizadas são precárias.    

O quarto e último momento foi sobre um vídeo das trabalhadoras terceirizadas da USP na greve. Tratava-se pois do depoimento de uma das trabalhadoras fazendo reivindicações sobre atraso de salários. 

Após as discussões, surgiram algumas reivindicações por parte delas, como a falta de um local adequado para realizar refeições na Escola de Dança, a falta de pia para lavar os utensílios e a falta de microondas.