Organização familiar: o que significa ser uma família? 21 de setembro de 2019

O primeiro momento do encontro foi marcado pela dinâmica do desenho. Todas as presentes foram convidadas a desenhar uma representação familiar, não necessariamente a sua. O objetivo era a partir dos desenhos questionar as representações tradicionais de família, que tende a socialmente excluir representações não tradicionais, como famílias com casais homo, famílias compostas apenas por mulheres e entre outras.

Ademais, contamos com a participação da convidada Maria Auxiliadora, como representação de um núcleo familiar oposto ao tradicional. Maria vem de uma família que é, em sua maioria, composta por filhos, tios e primos adotivos, o que inclui os seus pais. De uma forma muito natural, Maria quando trabalhou como conselheira tutelar em Salvador, conheceu uma criança, Márcio, que posteriormente veio a se tornar seu filho adotivo. A partir dessa experiência foi possível perceber que ainda existem diversos questionamentos acerca do processo de adoção, não só sobre os trâmites legais, mas principalmente em sua legitimação. Maria relatou que mesmo hoje, após anos da adoção, ainda a questionam sobre sua maternidade. Esse questionamento ocorre principalmente no ambiente familiar, no qual a característica biológica acaba por se manifestar de forma mais acentuada. Ademais, cabe ressaltar que ainda que ocorra preconceitos nos diversos âmbitos da sociedade, a adoção é um ato legítimo e afetuoso, regulado pelo Direito de Família e que deve ser respeitado e, incentivado.

Ainda no primeiro momento, fez-se presente uma convidada de honra, a professora Ana Flauzina. Em uma parceria com o PET- Comunidades Populares, Ana Flauzina convidou o PLP para participar de uma atividade coordenada por ela. Trata-se de uma campanha de valorização das trabalhadoras terceirizadas, que são cotidianamente invisibilizadas e excluídas. Assim sendo, as trabalhadoras do PLP de 2018, juntamente com as de 2019, foram convidadas para uma sessão de fotos, que posteriormente serão transformadas em pôsteres de viabilização.

Para o segundo momento, após o intervalo, contamos novamente com a participação sempre muito bem vinda da Advogada de família Mariana Régis. Iniciou-se a discussão apontando sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca da possibilidade de registro em cartório da paternidade afetiva e biológica, ou seja, os filhos e filhas adotivos poderão ter na certidão de nascimento os dois nomes, inclusive, sem necessária autorização dos pais biológicos. Isso facilita muito tanto o reconhecimento da paternidade adotiva, como na aceitação por parte dos filhos. Muitas das vezes os pais adotivos não são localizados, logo, poder fazer isso sem a anuência desses é de fundamental importância.

Logo após, entrou-se no assunto casamento homoafetivo. Criticamos como não há uma lei que regule esse casamento, existindo apenas uma jurisprudência. Não há também uma norma sobre o poliamor. Percebe-se que há uma forma de negar a possibilidade de liberdade dos sujeitos de escolherem a forma de se relacionar, não obstante, tendo que seguir normas patriarcais e retrógradas. Em contrapartida, o Direito de Família já reconheceu a família multiespécie. Ou seja, famílias compostas também por animais são agora reconhecidas como legítimas pelo Direito. Após essa discussão, encerrou-se o encontro.