4º Encontro do Curso de Promotoras Legais Populares UFBA: Direitos Humanos

01 DE NOVEMBRO DE 2025

O 4º encontro do Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania – Promotoras Legais Populares UFBA teve como foco o tema Direitos Humanos, abordando sua história, princípios fundamentais e desafios atuais diante das desigualdades sociais, raciais e de gênero. A professora Camila Magalhães conduziu uma aula teórica promovendo o debate sobre o papel dos Direitos Humanos nas vivências populares e nas lutas socias.

Todos nós somos reprodutores dos direitos

As discussões destacaram que o poder atravessa a produção e a reprodução das normas, e que o direito é uma construção histórica e situada, marcada no Brasil por disputas e relações de poder moldadas pelo colonialismo e pelo capitalismo. Também foi discutido como as revoluções modernas influenciaram as noções de liberdade e a própria organização do Estado, moldando a ideia contemporânea de Direitos Humanos.

Refletiu-se ainda que não é a escrita que produz o direito — a escrita é uma ferramenta — quem não domina a escrita também produz e compreende o direito em suas práticas e experiências.

Outro ponto importante foi a necessidade de repensar o direito ambiental fora do antropocentrismo, reconhecendo a natureza como sujeito de direito, como já fazem os povos originários.

Formação crítica e cidadania ativa

As discussões ressaltaram a importância de compreender os Direitos Humanos a partir da realidade concreta das comunidades. Foram abordados temas como:

• A universalidade e a indivisibilidade dos direitos;

• A relação entre Estado, poder e desigualdade;

• O direito à vida, à segurança e à liberdade;

• A criminalização da pobreza e os desafios do acesso à justiça;

• O papel das mulheres na defesa e na garantia de direitos.

PLP: direitos e transformação social

O encontro reafirmou que conhecer os direitos é o primeiro passo para defendê-los. Ao se reconhecerem como agentes populares de transformação, as PLPs fortalecem o tecido comunitário e impulsionam o exercício de uma cidadania ativa, crítica e solidária. 

Ficou evidente que os Direitos Humanos não são concessões, mas conquistas históricas — e, como toda conquista, precisam ser defendidos, ampliados e constantemente reinventados.